Serviços públicos avançaram com a Democracia, mas correm o risco de retroceder

Serviços públicos avançaram com a Democracia, mas correm o risco de retroceder

Serviços públicos avançaram com a Democracia, mas correm o risco de retroceder

Assim como em todas as áreas do governo de Jair Bolsonaro, paira sobre a Reforma Administrativa uma aura de retrocesso, de volta a um passado obscuro. Mais especificamente, aos anos de chumbo da ditadura civil-militar que governou o Brasil entre 1964 e 1985, momento que declaradamente inspira o presidente.

Se a proposta do governo for aprovada, muito do que aconteceu no serviço público naqueles anos poderia se repetir. E isso seria péssimo para o país.

 

Como era o serviço público durante a ditadura

Comandada por militares, a ditadura iniciada com o Golpe de 1964 também tinha forte apoio de determinados setores empresariais, que eram favorecidos pelas políticas do Estado autoritário. Não havia imprensa livre, nem fiscalização do governo por órgãos de Justiça, do Congresso ou de segurança pública.

Aproveitando-se disso, alguns ainda hoje mentem que não havia corrupção. Mas ao fim da ditadura, surgiram diversas provas comprovando que os desvios eram frequentes. O que não havia antes era investigação e, principalmente, divulgação dessa corrupção, afinal, a principal forma de esconder os malfeitos, desvios e crimes do governo era impedindo que a imprensa pudesse expô-los à população.

Obviamente, não existia internet naquela época e as informações ficavam basicamente restritas aos veículos de mídia (jornal, rádio e televisão), que não podiam criticar o governo. Pelo mesmo motivo, não existia algo como o Portal da Transparência e nem a obrigatoriedade de divulgação dos gastos públicos.

Como todo regime autoritário se sustenta na base da violência e da hipocrisia, ter esquemas de corrupção revelados enfraqueceria suas estruturas. Por isso, sempre havia um esforço muito grande para esconder informações (é muito semelhante ao método do governo de Jair Bolsonaro que, por exemplo, mandou restringir o acesso às informações da Polícia Federal, para que a população não tome conhecimento das investigações envolvendo membros de seu governo, políticos de sua base e aliados na sociedade).

Outro fator muito relevante é que não havia concursos públicos, exceto para casos específicos, e raros. Os cargos nas diferentes esferas de governo e nas estatais eram ocupados sobretudo por parentes, amigos e indicados políticos dos governantes, ou pelos próprios militares, que não precisavam comprovar capacitação para a nova função que assumiam.

Essa relação, por sinal, se repete agora, já que mais de 6 mil militares ganharam cargos no Governo Federal. A pasta da Saúde, por exemplo foi loteada para eles e o resultado está aí: são corresponsáveis pela catastrófica condução da pandemia de Covid-19 no Brasil e muitos oficiais (da ativa e de reserva) tiveram o nome envolvido nos escândalos de esquemas para compras superfaturadas de vacinas.

O forte corporativismo que existe entre eles também contribuía naquela época para que os escândalos fossem abafados (isso é outra coisa que nunca mudou).

 

Ditadura iniciou desmonte do Estado, novamente em curso

Ao mesmo tempo em que abocanhavam boa parte dos cargos e orçamentos públicos (como acontece atualmente), os militares trabalhavam para o desmonte do Estado e das políticas públicas (novamente, a história se repete).

Foram cortados investimentos em educação, que baixaram dos 12% do PIB obrigatórios antes de 1964 para menos de 5% em 1978. Muitos dos problemas estruturais do setor são herança daquela época.

Nos anos 1980, 25,5% das crianças entre 10 e 14 anos eram analfabetas.

Em 1985, 81% dos servidores públicos não possuíam ensino superior, sendo que 32% nem tinham concluído o 5º ano (Educação Infantil).

Salários foram congelados e o custo de vida aumentou. Também na saúde, o investimento diminuiu muito. Somente pessoas que contribuíam para a Previdência tinham direito ao atendimento. Naquele período, a rede privada dobrou de tamanho.

Grandes obras de infraestrutura, que escondiam grandes impactos no meio ambiente e eram cercadas de corrupção, e muita propaganda eram as formas do governo tentar “limpar” sua imagem.

Apesar de todo discurso de repressão, a segurança pública era sucateada e a corrupção era generalizada. Foi nesse período que surgiram as principais facções criminosas do país (muitas delas têm força até hoje).

A falta de políticas de habitação contribuiu para criar os grandes bolsões urbanos de pobreza, que só foram se ampliando ao longo das décadas.

 

O que mudou ao fim da Ditadura

Os serviços públicos foram ampliados após o fim do regime militar. A Constituição de 1988 determinou a obrigatoriedade de concursos públicos para ingresso nas carreiras do serviço público.

Políticas de qualificação permanente começaram a ser implementadas, assim como mais exigências quanto à formação dos candidatos. Hoje, praticamente 50% dos servidores possuem ensino superior completo e apenas 6% não concluiu a Educação Infantil (a maioria desses ingressou antes de 1988).

Na educação, apesar das dificuldades e da falta de prioridade por parte de muitos governantes, segundo o último grande Censo do IBGE, em 2010, apenas 2,5% das crianças entre 10 e 14 anos eram analfabetas (uma diferença enorme ante os 25% dos anos 1980). Mais de 85% dos alunos no ensino fundamental e médio estão nas escolas públicas.

O Sistema Único de Saúde, implementado também a partir da Constituição, hoje garante atendimento universal e sem custos adicionais aos brasileiros. Mais de 70% das pessoas dependem exclusivamente dele.

Órgãos de controle foram implementados para fiscalizar os governantes e o uso dos recursos públicos. A Lei da Transparência também contribuiu para coibir desvios.

É importante lembrar também que o Brasil possuía menos de 130 milhões de habitantes no final da ditadura. Hoje, passamos de 210 milhões. Nosso país cresceu e os desafios também.

Mas, apesar de todos esses avanços, o governo de Jair Bolsonaro pretende destruir os serviços públicos com sua Reforma Administrativa.

É o desejo de retorno ao passado, no qual violência política, destruição do meio ambiente, corrupção e cortes nos investimentos públicos davam a tônica de um governo autoritário e voltado para os interesses de poucos.

A Reforma Administrativa faz parte desse projeto. Não à toa, os militares das Forças Armadas não serão afetados por ela, assim como não foram pela Reforma da Previdência.

Caso aprovada, vai conectar nosso país àquela triste faceta do nosso passado, marcado pelo total descaso com os serviços, deixando novamente a população à própria sorte.

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