Reforma Administrativa aumentará indicações políticas no serviço público

Reforma Administrativa aumentará indicações políticas no serviço público

Reforma Administrativa aumentará indicações políticas no serviço público

Se for aprovada, a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) do governo Bolsonaro pode aumentar consideravelmente o número de cargos públicos ocupados por indicações políticas. Segundo relatório da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle (Conorf) do Senado, 1,1 milhão de postos poderiam ser destinados a pessoas sem concurso, nas três esferas de Poder (municípios, estados e União).

Para aumentar ainda mais o toma-lá-dá-cá da política, o governo quer acabar com o limite atual que impede que todos os cargos comissionados sejam ocupados por pessoas sem concurso (esse percentual varia de acordo com as carreiras, mas o mínimo é de 50%).

Esse limite foi criado para evitar justamente o aparelhamento total dos serviços públicos, garantindo que a maior parte das funções de confiança sejam ocupadas por servidores de carreira (concursados).

O Governo Federal vive tentando enganar a população, dizendo que a Reforma Administrativa vai “enxugar” a máquina pública (só que ela já é enxuta, pois o Brasil é um dos países com menores percentuais de servidores em relação ao total de trabalhadores). Na verdade, ela vai transformar o serviço público em um imenso balcão de negócios para que governantes possam conquistar apoio político em troca de cargos.

Com isso, a população vai pagar a conta duplamente: com o aumento dos gastos públicos e com a piora da qualidade dos serviços.

 

Servir ao Estado ou ao governo

Servidores públicos são trabalhadores que respondem ao Estado brasileiro, e não a governos. Há uma enorme diferença. Ingressam na carreira por meio de concursos públicos, geralmente muito concorridos, que requerem muito estudo e preparação, e depois seguem se aperfeiçoando. São regidos por leis rigorosas de conduta, e desempenham funções que necessitam de estabilidade para que não sejam forçados a servir aos interesses de políticos.

Diferentemente dos servidores de carreira, os indicados políticos são aqueles que exercem funções de direção, chefia ou confiança. Geralmente recebem cargos por influência política de integrantes ou aliados do governo do momento. Na maioria das vezes, não possuem qualificação ou experiência para o cargo.

Por não terem compromisso com a carreira pública, geralmente são os apadrinhados que se envolvem em esquemas de desvio de recursos e corrupção. Ou são forçados a se submeter a esquemas como o de rachadinhas, quando precisam repassar parte dos próprios salários ao político que os indicou.

Portanto, a diferença é que os servidores públicos de carreira servem ao Estado e à população, enquanto os indicados políticos servem ao governo que está no poder.

É claro que não devemos generalizar. A ideia da criação dos cargos comissionados (que existem em governos de todos os países do mundo) parte do pressuposto de que deveriam ser ocupados momentaneamente por profissionais altamente qualificados, que contribuiriam com sua experiência para as administrações públicas. O problema é que, no Brasil, o oportunismo de muitos políticos acaba se sobrepondo ao interesse coletivo e, por toda a conjuntura recente e atual, não há indícios de que essa cultura seja superada tão cedo.

 

Barganhas

Como as contratações para esses cargos são feitas por indicação política, e podem ser revertidas com facilidade, esses funcionários comissionados são mais leais ao político que o indicou do que ao Estado. Por isso, estão mais frágeis diante de pressões e barganhas de quem os colocou lá.

Já os servidores públicos estão sujeitos a muitos mais mecanismos de controle por parte da sociedade.

O alto número de pessoas escolhidas politicamente para posições de chefia é ruim não só porque faz um loteamento oportunista dos setores do governo, mas impede também que os servidores de carreira, já qualificados, assumam funções importantes no Estado, piorando a qualidade dos serviços oferecidos e aumentando as chances de corrupção.

Em um país desigual como o nosso, a ação do Estado é fundamental e precisa, certamente, ser aprimorada. No entanto, isso deveria ser feito por meio do fortalecimento das políticas públicas, das carreiras e dos mecanismos de controle, ao contrário do que propõe a Reforma Administrativa do governo de Jair Bolsonaro. Ao aumentar as indicações políticas, ela contribuirá para serviços cada vez piores e novos escândalos de corrupção.

 

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