Não se deixe enganar: Governo Federal não pretende acabar com supersalários

Não se deixe enganar: Governo Federal não pretende acabar com supersalários

Não se deixe enganar: Governo Federal não pretende acabar com supersalários

Para enganar a população, o governo de Jair Bolsonaro diz que a Reforma Administrativa irá reduzir os gastos estatais e acabar com “privilégios”, mas, na prática essa não é a sua preocupação, já que mantém intactos os chamados “supersalários” de uma pequena parcela do funcionalismo com as quais não pretende se indispor.

Por outro lado, o mesmo projeto abre enormes oportunidades para indicações políticas de pessoas sem experiência ou capacidade comprovadas, que seriam contratadas sem concurso público e receberiam salários acima da média dos servidores brasileiros.

 

“Supersalário” é uma realidade para poucos

Segundo a Constituição, o máximo que um funcionário público pode ter como salário é o valor recebido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que atualmente é de R$ 39,3 mil.

Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), metade dos servidores públicos do Brasil ganham salários abaixo de R$ 3 mil.

É falso, portanto, o discurso que tenta rotular os servidores públicos como marajás.

A maioria dos servidores ganha pouco e trabalha muito, desempenhando funções essenciais para a sociedade em áreas como educação, saúde e segurança (quase 60% dos servidores do país atuam nessas três áreas).

 

E por que algumas carreiras ficaram de fora?

O governo de Jair Bolsonaro escolheu “a dedo” as carreiras que não serão afetadas pela Reforma: são aquelas com quem ele “não quer encrenca”.

Primeiro, é preciso lembrar que o presidente e aqueles que o cercam têm um longo histórico de situações sendo apuradas, que vão desde participação em esquemas de rachadinhas de salários de funcionários comissionados em gabinetes (seu e dos seus filhos que estão na política), venda ilegal de madeira (motivo que levou à queda de seu ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles), envolvimento em atos contra a Democracia, financiamento de páginas de fake news, e as inúmeras articulações, com diferentes setores, para compras superfaturadas de vacinas contra o novo Coronavírus (enquanto deixava de comprar milhões de doses já disponíveis), além da condução catastrófica da pandemia de Covid-19.

Por isso, ficaram de fora do projeto justamente carreiras cujos servidores podem investigar e denunciar (promotores e procuradores), julgar e condenar (juízes, desembargadores e ministros das cortes superiores) os membros do governo e seus apoiadores.

E sabe quem mais? Militares (que fazem parte de sua base radical e, quando o governo precisa, ameaçam a democracia para tentar conter a mobilização da sociedade) e políticos (já que são aqueles que decidem sobre processos de impeachment contra o presidente e cassação de mandatos de parlamentares envolvidos em questões ilegais).

E o que mais essas carreiras têm em comum? São justamente as que possuem maiores salários.

Ou seja, o discurso de que o governo quer acabar com supersalários é apenas para enganar a opinião pública. Até porque em maio deste ano o Ministério da Economia publicou uma norma que permite aos membros do governo receberem supersalários, acima do teto constitucional. Uma farra.

 

Reforma reduz o alcance do serviço público

A intenção de Jair Bolsonaro e sua turma, definitivamente, não é “conter gastos”.

Anualmente, o governo abre mão de quase R$ 300 bilhões com isenções fiscais para grandes empresários e para o agronegócio.

Além disso, mais da metade do orçamento federal de 2021 será destinado ao sistema financeiro, de onde veio o ministro da Economia, Paulo Guedes (outra “coincidência”?). Mais de R$ 2,2 trilhões, sendo que a maioria (R$ 1,5 bilhão) vai só para juros e rolagem da dívida.

Portanto, não é falta de dinheiro. É uma questão de escolhas e prioridades.

E o governo de Jair Bolsonaro prefere privilegiar aqueles que já são muito ricos, enquanto pune quem estava na linha de frente da pandemia de Covid-19 (dando suporte à população e garantindo que o nosso país não parasse), e os brasileiros, que terão menos acessos a serviços essenciais e a uma vida mais digna.

O que a Reforma Administrativa fará, se for aprovada, é dar mais margem para que os gastos públicos sejam aplicados de acordo com critérios políticos, para benefício de setores econômicos.

Em vez de aumentar a eficiência do Estado (como mente o governo), ela vai reduzir e ampliar possibilidades de corrupção.

Enquanto retira a estabilidade dos servidores, permitindo demissões por motivos não relacionados ao desempenho, a proposta permite que uma série de funções e cargos sejam ocupados por indicados políticos, que não precisarão comprovar experiência e capacitação.

Uma fatia muito maior do orçamento público ficará nas mãos de apadrinhados e de empresários inescrupulosos, que poderão tomar decisões fundamentais para o país sem ter nenhum compromisso com o bem-estar da população.

Por trás do discurso do combate aos privilégios, a Reforma Administrativa propõe medidas que facilitarão o sucateamento das políticas públicas e o loteamento dos cargos públicos a partir de interesses escusos. Portanto, ela vai garantir ainda mais privilégios para quem já é privilegiado.

 

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