Defensores da Reforma Administrativa usam mentiras para tentar aprová-la

Defensores da Reforma Administrativa usam mentiras para tentar aprová-la

Defensores da Reforma Administrativa usam mentiras para tentar aprová-la

Repetindo o mesmo método aplicado em praticamente todas as suas iniciativas, o governo de Jair Bolsonaro mente e distorce informações para tentar aprovar sua Reforma Administrativa (PEC 32/2020).

Essas fake news não são inocentes. São cuidadosamente criadas e espalhadas para servir a um projeto de destruição do Estado e dos direitos dos trabalhadores.

 

Estabilidade x eficiência

Os defensores da Reforma Administrativa mentem dizendo que acabar com a estabilidade melhoraria a eficiência do Estado e combateria “privilégios”. Eles também falam que os servidores trabalham pouco pois “não podem ser demitidos nunca”.

A verdade é que a estabilidade dos funcionários públicos concursados é garantida pela Constituição porque permite que servidores não cedam às pressões e interferências motivadas por vontades políticas ou econômicas. E que também não sejam forçados a participar de esquemas de corrupção a mando de governantes e políticos.

Ela evita descontinuidade no trabalho dos servidores. Dá para imaginar o caos que seria instalado caso cada novo governo resolvesse trocar todos os servidores para colocar apadrinhados no lugar.

Portanto, acabar com ela, na verdade, piora a eficiência do Estado e dos serviços prestados.

Além disso, já existem diversos dispositivos legais para a demissão dos servidores. Não é preciso mexer na Constituição para deixar que governantes criem regras para isso de acordo com seus interesses políticos ou financeiros.

 

“Supersalários”

Outra fake news é que a PEC acabaria com os “supersalários” dos servidores públicos. Na verdade, cerca de metade dos funcionários públicos do Brasil ganha menos de R$ 2,7 mil por mês, sendo que perto de 60% atuam nas áreas de saúde, educação e segurança pública.

Há, sim, uma minoria de servidores que ganham salários acima do teto constitucional. Mas são justamente os membros dessas carreiras, como magistrados (juízes, desembargadores e ministros), procuradores e promotores que não serão afetados pela Reforma Administrativa. Além disso, políticos e militares das Forças Armadas também ficaram de fora.

 

Férias

Defensores da Reforma Administrativa também tentam fazer as pessoas acreditarem que todos os servidores possuem férias mais longas, de 60 dias.

Por isso, a PEC prevê o fim de férias superiores a 30 dias no serviço público. No entanto, isso só penalizaria categorias que realmente precisam de mais dias de descanso por atuarem em carreiras exaustivas, como professores, ou servidores que desempenham tarefas que geram altos riscos à saúde, como operadores de raio-x. Já os políticos e magistrados não terão seus dias de descanso afetados.

 

Aposentadorias compulsórias

Outra mentira comum: “No Brasil, servidor faz o que quer, e no máximo é mandado pra aposentadoria compulsória”.

Isso não é verdade: apenas juízes, desembargadores e ministros têm direito à aposentadoria compulsória em caso de alguma falta grave, e em situações específicas. A Reforma não mexerá nisso.

 

Servidores atuais

O governo mente quando diz que a Reforma Administrativa só iria afetar futuros servidores. Na verdade, ela vai prejudicar os servidores atuais com o fim da estabilidade, a partir de avaliações cujas regras serão estabelecidas posteriormente pelos governantes, o que dá margem para que sejam adotados critérios injustos e determinados por motivações políticas ou ideológicas.

Além disso, a Reforma dá poderes para que o chefe do Executivo acabe com carreiras com uma só canetada. Isso afetaria os servidores das carreiras extintas e também os aposentados que recebem aumentos salariais em paridade com os da ativa, já que sem as carreiras não haveria mais essa paridade.

 

Corrupção

Bolsonaro foi eleito surfando no discurso anticorrupção, mas suas ações vão no sentido contrário. A Reforma é mais um exemplo: ao aumentar os cargos por indicação política e acabar com a estabilidade, a proposta abre caminho para todo tipo de intervenções políticas, pressões e trocas de favores.

Se uma proposta é discutida com base em argumentos mentirosos, é porque seus defensores não têm coragem de explicitar seus verdadeiros objetivos, afinal, a maioria da população não apoiaria uma mudança que propõe a destruição dos serviços públicos e dos direitos sociais.

 

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